A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n. 09813/2022, 

Considerando o disposto na Resolução CNJ n. 472/2022, que instituiu o Conselho de Educação e Pesquisa (CEP);

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes do Conselho de Educação e Pesquisa (CEP) da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário (ANSPJ), instituído pela Resolução CNJ n. 472/2022.

Art. 2º Compõem o Conselho de Educação e Pesquisa:

I – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ;

II – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

III – Élzio Vicente da Silva, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ);

IV – Luciano Lima Kuppens, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ;

I – Secretário(a)-Geral do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

II – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

III – Igor Tobias Mariano, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ); (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

IV – Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

V – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Leonardo Peter da Silva, Servidor do CNJ;

VI – Luciano Santana Lopes, Agente de Polícia Judicial indicado pelo Superior Tribunal Militar;

VII – Disney Rosseti, Secretário de Polícia Judicial indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral;

VIII – Felipe Tomanik Boucault Pires Alves, Coordenador da Coordenadoria de Polícia Judicial indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

IX – Denisse Dias Rosas Ribeiro, Secretária de Segurança indicada pelo Superior Tribunal de Justiça;

X – Gabriel de Oliveira Zéfiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XI – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

XII – Diogo Albuquerque Ferreira, Chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do CNJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministra ROSA WEBER