Identificação
Portaria Nº 6 de 29/11/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria de Estratégia e Projetos.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
Fonte
DJe/CNJ n. 287/2023, de 30 de novembro de 2023, p. 8-12.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 03003/2021.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SEP n. 6, de 16 de abril de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEP n. 18, de 8 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Frederico Montedonio Rego

Secretário de Estratégia e Projetos

 

 

ANEXO DA PORTARIA SEP N. 6, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

LISTA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS POR GESTORES NEGOCIAIS

 

Sigla

Nome do Solução de TIC

Descrição da Solução de TIC

Unidade Administrativa

Gestores Negociais

CODEX

Codex

Ferramenta de extração, tratamento e indexação de documentos processuais.

SEP/DPJ/DTI

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;

Dr. João Thiago de França Guerra;

Antonio Augusto Silva Martins;
Isabely Fontana da Mota.

QDPJ

Sistema de Questionário de Desenvolvimento sustentável – DPJ

Questionário de Desenvolvimento Sustentável que contém dados sobre a criação e as competências das unidades ou dos núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Resolução CNJ n. 201/2015.

SEP/DPJ

Dra. Lívia Cristina Marques Peres;
Thatiane de Morais Rosa;

Filipe Pereira da Silva;

Jaqueline Barbão.

Renajud

Renajud Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Cabe destacar que, sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP

Dra. Keity Mara Ferreira de Souza;
Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

 

Infojud

Sistema de Informações ao Judiciário

Parceria entre o CNJ e a Receita Federal, o Programa Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivos atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal e fornecer informações cadastrais e cópias de declarações pela Receita Federal.

A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP

Dra. Keity Mara Ferreira de Souza;
Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

Sisbajud

Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

O Sisbajud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo; permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema Simba do Ministério Público Federal, e os juízes podem emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores, tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente quanto ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP

Dra. Keity Mara Ferreira de Souza;
Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

 

SerasaJud

SerasaJud

O SerasaJud facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian. A ferramenta permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça. Todo e qualquer tipo de ordem judicial passível de atendimento pela Serasa Experian pode ser enviada através do SerasaJud: inclusão/baixa de anotação, revogação de ordens anteriores, solicitação de informações históricas e de eventuais endereços constante em nossa base de dados, entre outros – sem qualquer tipo de restrição.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP

Dra. Keity Mara Ferreira de Souza;

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

ATOS

Atos administrativos

Sistema de publicação de atos administrativos promulgados pelo Conselho.

SEP/DGE

Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira;
Adilson Medeiros da Silva.

BTUT

Banco de Tutores do Poder Judiciário

Formulário responsável pelo cadastro de tutores para o CNJ. O tutor se cadastra, escolhe áreas nas quais tem interesse de ministrar e faz o upload do seu currículo. A visualização do cadastro é feita por um administrador cadastrado no SCA e vinculado ao banco de tutores.

SEP/CEAJUD

Dra. Wanessa Mendes de Araujo;
Diogo Albuquerque Ferreira.

BNPR

Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios

Ferramenta que possibilita consulta às informações de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além dos processos sobrestados vinculados, que aguardam julgamento de mérito do precedente. Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;

Dra. Wanessa Mendes de Araujo.

 

BNP/Pangea

Banco Nacional de Precedentes

Banco Nacional de Precedentes consiste em repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;

Dra. Wanessa Mendes de Araujo.

 

DSPACE

Biblioteca Digital

Repositório público de livros, relatórios de pesquisa, manuais e outros documentos produzidos pelo CNJ.

SEP/COIN

Dra. Wanessa Mendes de Araujo;

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;
Pâmela Tieme Barbosa Aoyama;

Renata Lima Guedes Peixoto.

CNCIAI

Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Preenchido pelos tribunais.

SEP

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;

Isabely Fontana da Mota;

Angela Maria dos Santos.

DATAJUD

DATAJUD

Lançado em 25 de maio, o DataJud é uma base nacional do Poder Judiciário que possui todos os metadados dos processos em tramitação no país.

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;
Gabriela Moreira de Azevedo Soares;
Antonio Augusto Silva Martins;
Isabely Fontana da Mota;
Igor Tadeu Silva Viana Stemler.

OJS

e-Revista CNJ

Revista Eletrônica do CNJ.

SEP/COIN

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;
Pâmela Tieme Barbosa Aoyama;

Renata Lima Guedes Peixoto.

JUSNUM

Justiça em Números

Sistema utilizado pelos tribunais para alimentar as estatísticas do projeto Justiça em Números. O DPJ utiliza o sistema para gerar relatórios e ditar quando o sistema abre para novas inserções.

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;

Dra. Lívia Cristina Marques Peres;
Igor Tadeu Silva Viana Stemler;
Filipe Pereira da Silva.

METAS

Metas Nacionais

Sistema que centraliza o acesso a todos os outros sistemas das metas.

SEP/DGE

Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira;
Pedro Farage Assunção.

MODULO_XML

Módulo de Produtividade Mensal

Sistema que registra o cadastro das unidades judiciárias, com informações complementares e relacionadas ao sistema corporativo; cadastro dos magistrados; produtividade das unidades judiciárias; e produtividade dos magistrados.

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;
Igor Tadeu Silva Viana Stemler;
Filipe Pereira da Silva.

RENOVAJUD

Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário

Ambiente de interação de pessoas e cocriação com o propósito de prototipar novos projetos e planos de ação relacionados à Agenda 2030 para aperfeiçoar os serviços que o Judiciário presta à sociedade.

SEP

Dra. Livia Cristina Marques Peres;
Bruno Cezar Andrade de Souza.

 

EADCNJ

Plataforma EAD – CEAJUD

Plataforma de ensino a distância nacional.

SEP/CEAJUD

Dra. Wanessa Mendes de Araujo;

Dra. Rebeca de Mendonça Lima;
Diogo Albuquerque Ferreira.

PORTALBP

Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

As práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros poderão ser conhecidas e reaplicadas em todo o País. A partir da criação do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário pela Portaria n. 140/2019, os órgãos poderão inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.

SEP/DGE

Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira;

Dra. Wanessa Mendes de Araujo;

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;
Marcos Vinícius Silva Campos.

OCGR

Portal do Observatório de Causas de Grande Repercussão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório de Causas de Grande Repercussão. A iniciativa conjunta tem como objetivo o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

SEP/DPJ

Dra. Lívia Cristina Marques Peres;

Dra. Adriana Franco Mello Machado;
Gabriela Moreira de Azevedo Soares;

Danielly dos Santos Queiros;

Bruno Gomes Faria.

CONCILIAJUD

Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos

O ConciliaJud reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais bem como de ações de capacitação destinadas a promover: a) cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais; b) cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais ou de formação de conciliadores judiciais; c) cursos de formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade; d) cursos de formação de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade.

SEP/CEAJUD

Dr. Fabiane Pieruccini;

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

SGT

Sistema de Gestão de Tabelas

Sistema para controle das tabelas processuais unificadas do CNJ, inclusive com consulta pública e disponibilização das versões.

SEP/DPJ

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;
Pedro Henrique Pádua Amorim.

SIP

Sistema de Permissões

Sistema de cadastro de permissões e usuários do TRF4.

SEP/COIN

Dra. Fabiane Pieruccini;
Pâmela Tieme Barbosa Aoyama;

Renata Lima Guedes Peixoto.

SEI

Sistema eletrônico de informações

Sistema de tramitação de processos administrativos eletrônicos. (Portaria
n. 1/2015).

SEP/COIN

Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar;

Dra. Fabiane Pieruccini;

Pâmela Tieme Barbosa Aoyama;

Renata Lima Guedes Peixoto.

SNA

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Sistema criado para consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

SEP

Dra. Rebeca de Mendonça Lima;
Isabely Fontana da Mota.

ePol / PDPJ-Br

Sistema de Inquéritos Policiais Eletrônicos da Polícia Federal / Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro

Integração do ePol à PDPJ-Br.

SEP

Dr. João Thiago de França Guerra;

Thais Martins Bosch.

CEDINPREC

Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios

Sistema informatizado por meio do qual são centralizadas as informações relativas à não liberação tempestiva de recursos para o pagamento de parcelas mensais indispensáveis ao cumprimento do regime especial de que tratam os artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

SEP/ Gabinete Vaga Juiz Federal

Dra. Wanessa Mendes de Araujo;

Thaissa Nascimento Matos.

PrevJud

Serviço de Informação e Automação Previdenciária

Solução tecnológica criada pelo Programa Justiça 4.0, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para aprimorar o acesso ao Judiciário.

 

Dra. Livia Cristina Marques Peres;

Angela Maria dos Santos.

Sniper

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos

Solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

SEP

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

SNGB

Sistema Nacional de Gestão de Bens

Solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios.

SEP

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

Portal de Serviços

Portal de Serviços do Poder Judiciário

Solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que centraliza o acesso a informações processuais e aos serviços da Justiça.

SEP

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

Data Lake

Data Lake

Repositório centralizado de grandes conjuntos de dados (big data) extraídos dos sistemas de acompanhamento processual, por meio do Codex, e de outras fontes, como o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e o Sniper.

SEP/DTI

Dr. Dorotheo Barbosa Neto;

Dr. João Thiago de França Guerra;

Antonio Augusto Silva Martins.

Sirenejud

Painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional 

Painel interativo que reúne informações do Datajud relacionadas às ações judiciais no assunto ambiental, bem como outros dados referentes a mesma temática (como áreas protegidas, terras indígenas, áreas de desmatamento, entre outros).

SEP/DPJ

Dra. Livia Cristina Marques Peres;

Bruno Cezar Andrade de Souza;

Wilfredo Enrique Pires Pacheco.