Identificação
Portaria Nº 1 de 28/01/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria de Estratégia e Projetos.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
Fonte
DJe/CNJ n. 21/2025, de 4 de fevereiro de 2025, p. 7-11.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 03003/2021
Texto
Texto Original 
O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SEP n. 6 de 16 de abril de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEP n. 6 de 29 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriel da Silveira Matos