O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11844/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .................................................................

VII – Leopoldo Mameluque, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

............................................................................

XII – André Prado de Vasconcelos, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

XIII – Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (NR)

Art. 2º Ficam revogados as Portarias Presidência nº 113/2023 e 114/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso