O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 01224/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º da Portaria Presidência nº 33/2022 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º  .............................................................

Parágrafo único. Para apoiar a atuação da Ouvidoria Nacional da Mulher, ato específico da Presidência designará Comitê Executivo com a seguinte composição:

I – uma juíza auxiliar da Presidência do CNJ; e

II – uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (NR).

..........................................................................

Art.3º ................................................................

Parágrafo único. Caberá à Ouvidoria Nacional da Mulher fomentar a atuação com as ouvidorias da mulher dos tribunais. (NR).

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 83/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso