Identificação
Portaria Nº 28 de 10/02/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria n. 265, de 9 de outubro de 2023.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ Extraordinário nº 3, de 11 de fevereiro de 2025, p. 1.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no art. 3°, XI, "z" da Portaria n° 112/2010 e no §3° do art. 2° da Portaria Presidência n° 242 de 22 de setembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O art. 4° da Portaria n. 265, de 9 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4° "A Comissão de que trata essa Portaria se manterá constituída até um ano após a homologação do 2° Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do CNJ".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Johaness Eck