O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09499/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 34/2019, que institui Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ...............................................................

I – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do CNJ, que o presidirá, e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Conselheiro do CNJ, que substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos;

.......................................................................... ” (NR)

Art. 2º A Portaria Presidência nº 214/2020, que institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...........................................................

I – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

.......................................................................” (NR)

Art. 3º A Portaria Presidência nº 99/2025, que institui o Comitê de Apoio Técnico para a realização das pesquisas da 7ª Edição do Programa Justiça Pesquisa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................

.......................................................................

§ 2º ................................................................

.......................................................................

VI – Flávio Oliveira Barboza, Assessor-Chefe do gabinete do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior;

.......................................................................

§ 3º ................................................................

......................................................................

VI – Flávio Oliveira Barboza, Assessor-Chefe do gabinete do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.

....................................................................." (NR)

Art. 4º A Portaria Presidência nº 273/2025, que nomeia os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...........................................................

I – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que atuará como coordenador;

.......................................................................

Parágrafo único. O servidor Flávio Oliveira Barboza, Assessor-Chefe do gabinete do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, será responsável por secretariar as atividades do Comitê Executivo Nacional do Fonacol.

......................................................................” (NR)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin