O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 17212/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 191/2024, que designa representantes do Fórum de Diversidade do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria Presidência nº 349/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................

...........................................................................

II – Célia Lima Viana, representante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação (CEAD);

III – Rogério Alves Lima e Lílian Brito Bertoldi, representantes da Comissão Permanente de Acompanhamento do Código de Conduta (CPACC);

............................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Portaria Presidência nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin