Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ n. 189 de 22 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC:
I - João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
II - Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
III - Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
IV - Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
V - Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;
VI - Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
VII - Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VIII - José Luiz Leite Lindote, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
IX - Silvia Mariózi dos Santos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
X - Paulo José Rocha Júnior, Procurador Regional da República;
XI - Marco Antônio Innocenti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 168 de 26 de setembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa