Identificação
Portaria Nº 204 de 12/11/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 215, de 12/11/2013, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ n. 189 de 22 de outubro de 2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC:

I - João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

II - Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

III - Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV - Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V - Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

VI - Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VII - Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VIII - José Luiz Leite Lindote, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

IX - Silvia Mariózi dos Santos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

X - Paulo José Rocha Júnior, Procurador Regional da República;

XI - Marco Antônio Innocenti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 168 de 26 de setembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Joaquim Barbosa