Identificação
Portaria Nº 17 de 03/03/2015
Apelido
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Temas
Ementa
Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJ-e n. 39, de 04/03/2015
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Texto Compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Resolução CNJ 158, de 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ 189 de 22 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC):
I – Sérgio Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
II – Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
III – Cezar Luiz Bandiera, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
IV – Bruno Ronchetti de Castro, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
V – Mario Massanori Fujita, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
VI – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
VII – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
VIII – José Luiz Leite Lindote, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
IX – Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
X – Paulo José Rocha Júnior, Procurador Regional da República;
XI – Marco Antônio Innocenti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 204 de 12 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski
Texto Compilado