Identificação
Portaria Nº 13 de 04/02/2016
Apelido
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Temas
Ementa

Designa o Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 18, de 5/02/2016, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e o art. 2º da Portaria 26 de 10 de março de 2015, que trata da composição do referido Comitê;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe.

Art. 2º Revoga as Portarias 65, de 22 de abril de 2010; 95, de 17 de maio de 2010; 164, de 19 de agosto de 2010 e 68, de 12 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ministro Ricardo LewandovskI