Revogada pela Portaria n. 113, de 4 de junho de 2010 (REVOGADORA)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça, passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Ficam revogados a Portaria 531, de 6 de maio de 2009, e demais dispositivos em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


Ministro Gilmar Mendes
Presidente




ANEXO I
(Art. 1º da Portaria nº 54, de 6 de abril de 2010.

ESTRUTURA ORGÂNICA

I - PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
2. Comissões
II - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete
3. Assessoria da Corregedoria
III - DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
IV - DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
V - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
VI - OUVIDORIA
VII - PRESIDÊNCIA
1. Gabinete da Presidência
2. Secretaria de Controle Interno
2.1. Seção de Auditoria
2.2. Seção de Acompanhamento de Gestão
A - SECRETARIA GERAL
1. Gabinete da Secretaria Geral
2. Setor de Apoio as Comissões e Projetos
3. Seção de Apoio Logístico
4. Assessoria de Comunicação Social
5. Assessoria de Cerimonial e Eventos
6. Assessoria Jurídica
7. Departamento de Gestão Estratégica
7.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos
7.2. Núcleo de Organização e Normatização
8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
8.1. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União
8.2. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual
9. Departamento de Tecnologia da Informação
9.1. Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação
9.2. Núcleo de Gestão de Sistemas
9.2.1. Serviço de Sistemas Internos
9.2.2. Serviço de Sistemas Nacionais
9.3. Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura
9.3.1. Serviço de Atendimento ao Usuário
9.3.2. Serviço de Infra-Estrutura de Produção
10. Secretaria de Administração
10.1. Comissão Permanente de Licitação
10.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos
10.2.1. Seção de Material e Patrimônio
10.2.2. Seção de Compras
10.2.3. Seção de Gestão de Contratos
10.2.4. Seção de Serviços Gerais
10.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas
10.3.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais
10.3.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento
10.3.3. Seção de Pagamento
10.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças
10.4.1. Seção de Planejamento Orçamentário
10.4.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
11. Secretaria Processual
11.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
11.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização
11.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
11.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos
11.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
11.2.2. Seção de Processamento
11.2.3.Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ.



ANEXO II
(Art. 2º da Portaria nº 54, de 6 de abril de 2010)

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO III

(Art. 3º da Portaria nº 54, de 06 de abril de 2010)

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS