Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Provimento	39	25/07/2014	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Provimento	38	25/07/2014	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC
Provimento	37	07/07/2014	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre o registro de união estável no Livro "E" do registro civil das pessoas naturais, sobre o termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável lavrado perante o registro civil das pessoas naturais, sobre a alteração extrajudicial do regime de bens na união estável e sobre a conversão da união estável em casamento. (redação dada pelo Provimento n. 141, de 16.3.2023)
Provimento	36	05/05/2014	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.
Provimento	35	23/07/2013	Corregedoria	Vigente	Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Provimento	34	09/07/2013	Corregedoria	Revogado	Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.
Provimento	33	03/07/2013	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre o registro e a averbação de descrição de área, por Oficiais de Registro de Imóveis, relativos às Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal.
Provimento	32	24/06/2013	Corregedoria	Revogado	Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.
Provimento	31	22/05/2013	Corregedoria	Vigente	Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
Provimento	30	16/04/2013	Corregedoria	Revogado	Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.