Identificação
Provimento Nº 32 de 24/06/2013
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 119/2013, de 27/6/2013 p. 17-19
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
varas da infância e da juventude ; audiências concentradas ;  
Observação

Instrução Normativa nº 02/2010 - Corregedoria Nacional de Justiça

 
Texto