Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Resolução	295	13/09/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
Resolução	294	18/12/2019	Presidência	Alterado	Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução	293	27/08/2019	Presidência	Alterado	Dispõe sobre as férias da magistratura nacional.
Resolução	292	23/08/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução	291	23/08/2019	Presidência	Revogado	Consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução	290	13/08/2019	Presidência	Vigente	Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
Resolução	289	14/08/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.
Resolução	288	25/06/2019	Presidência	Vigente	Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Resolução	287	25/06/2019	Presidência	Vigente	Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
Resolução	286	25/06/2019	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.