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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 243 09/09/2016 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 242 09/09/2016 Presidência Revogado Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 241 09/09/2016 Presidência Revogado Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução 240 09/09/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 239 06/09/2016 Presidência Revogado Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Resolução 238 06/09/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
Resolução 237 23/08/2016 Presidência Vigente Altera o art. 1º da Resolução CNJ 113/2010.
Resolução 236 13/07/2016 Presidência Vigente Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Resolução 235 13/07/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Resolução 234 13/07/2016 Presidência Revogado Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.