Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Resolução	301	29/11/2019	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ nº 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.
Resolução	300	29/11/2019	Presidência	Vigente	Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução	299	05/11/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Resolução	298	22/10/2019	Presidência	Vigente	Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução	297	30/10/2019	Presidência	Vigente	Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014.
Resolução	296	19/09/2019	Presidência	Vigente	Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução	295	13/09/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
Resolução	294	18/12/2019	Presidência	Alterado	Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução	293	27/08/2019	Presidência	Alterado	Dispõe sobre as férias da magistratura nacional.
Resolução	292	23/08/2019	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.