Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 35 24/04/2007 Presidência Alterado Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.  Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) 
Resolução 34 24/04/2007 Presidência Alterado Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
Resolução 33 10/04/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Resolução 32 10/04/2007 Presidência Alterado Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.
Resolução 31 10/04/2007 Presidência Revogado Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2007 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Resolução 30 07/03/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
Resolução 29 27/02/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.
Resolução 28 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 27 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea “e” do inciso I do art. 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.
Resolução 26 05/12/2006 Presidência Revogado Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.