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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 32 10/04/2007 Presidência Alterado Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.
Resolução 31 10/04/2007 Presidência Revogado Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2007 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Resolução 30 07/03/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
Resolução 29 27/02/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.
Resolução 28 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 27 18/12/2006 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea “e” do inciso I do art. 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.
Resolução 26 05/12/2006 Presidência Revogado Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Resolução 25 14/11/2006 Presidência Revogado Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
Resolução 24 24/07/2006 Presidência Revogado Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 23 10/10/2006 Presidência Revogado Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.