O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 296, de 19 de setembro de 2019, que cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a necessidade de fortalecer a atuação do Órgão por meio da democratização da gestão de projetos;

CONSIDERANDO que a competência para a coordenação e o acompanhamento do desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, à desjudicialização dos processos e à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização foi atribuída à Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, a qual também compete supervisionar a atuação do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 178, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 13, de 26 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .............................................................................................................

I – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá;

II –CandiceLavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI – Marco Aurélio GastaldiBuzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

VII – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VIII – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

IX – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

X – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XI – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

XIII – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

XIV – Ilan Presser, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XV – José Antônio Savaris, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

XVI – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XVII – Maria Rita Manzarra, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;

XVIII – Eduardo Palma Pellegrinelli, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XIX – Gláucia Falsarella Pereira Foley, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XX – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

XXI – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

XXII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XXIII – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XXIV –Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

XXV – Valéria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXIX –Kazuo Watanabe, advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XXXI – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

XXXII – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, advogada e mediadora judicial;

XXXIII – Gisele ChigoPazzini, advogada e mediadora judicial;

XXXIV – Juliana Loss de Andrade, advogada e mediadora judicial; e

XXXV – Samantha Mendes Longo, advogada.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI