A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Parágrafo único. O Comitê Gestor fica encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do Movimento pela Conciliação.

Art. 2º Compõem o Comitê Gestor da Conciliação:

I - Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do CNJ, que presidirá o Comitê;

II - Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III - César Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

IV - Kazuo Watanabe, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado);

V - Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VI - Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Vice-Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região;

VII - José Antônio Parente da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VIII - Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

IX - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

X - Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

XI - Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XII - Elio Braz Mendes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XIII - Gláucia Falsarella Pereira Foley, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XIV - Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

XV - Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

XVI - Maurício Pinto Ferreira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XVII - Valéria Pachá Bichara, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XVIII - Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XIX - Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

XX - Bruno Takahashi, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

XXI - Mauro Spalding, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

XXII - José Antonio Savaris, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

XXIII - Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XXIV - Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

XXV - Ricardo César Corrêa Pires Dornelles, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

I – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

II –CandiceLavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

III – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

V – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

VI – Marco Aurélio GastaldiBuzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

VII – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

VIII – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

IX – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

X – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XI – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XIII – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XIV – Ilan Presser, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XV – José Antônio Savaris, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XVI – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XVII – Maria Rita Manzarra, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XVIII – Eduardo Palma Pellegrinelli, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XIX – Gláucia Falsarella Pereira Foley, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XX – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXI – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXIII – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXIV –Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXV – Valéria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXIX –Kazuo Watanabe, advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXXI – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXXII – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, advogada e mediadora judicial; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXXIII – Gisele ChigoPazzini, advogada e mediadora judicial; (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXXIV – Juliana Loss de Andrade, advogada e mediadora judicial; e (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

XXXV – Samantha Mendes Longo, advogada. (Redação dada pela Portaria nº 200, de 10.12.19)

I – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

II – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

III – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

V – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

VI – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

VI – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 8, de 25.01.2021)

VII – Walter Godoy dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

VIII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

IX – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XV – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XVI – Ilan Presser, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XVII – José Antônio Savaris, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XVIII – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XIX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XX – Eduardo Palma Pellegrinelli, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXI – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXII – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXIII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXIV – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXV – Valeria Ferioli Lagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXIX – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXI – Kazuo Watanabe, advogado; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXII – Gisele Chigo Pazzini, advogada e mediadora judicial; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXIII – Juliana Loss de Andrade, advogada e mediadora judicial; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXIV – Samantha Mendes Longo, advogada; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXV – Helio Paulo Ferraz, advogado; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXVI – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, advogada e mediadora judicial; (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXVII – Arnoldo de Paula Wald, advogado; e (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

XXXVIII – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Portaria nº 215, de 16.10.2020)

Art. 3º O Comitê Gestor poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 24 de 3 de março de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA