Identificação
Portaria Nº 27 de 02/02/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 27/2021, de 3/02/2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Art 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ;

III – Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça;

IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do CNJ;

V – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2);

VI – Alcioni Escobar da Costa Alvim, Juíza Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1);

VII – Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (TRT9), representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

VIII – Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5) e Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

IX – Tani Maria Wurster, Juíza Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4) e coordenadora da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe/Mulheres);

X – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB/Mulheres);

XI – Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid);

XII – Edinaldo César Santos Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

XIII – Jacqueline Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XIV – Adriana Ramos de Melo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XV – Antónia Maria Martin Barradas, Advogada e Pesquisadora/Consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; e

XVI – Victoriana Leonora Corte Gonzaga, Advogada e Professora/Tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

XV – Antónia Maria Martin Barradas, Advogada e Pesquisadora/Consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; (redação dada pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

XVI – Victoriana Leonora Corte Gonzaga, Advogada e Professora/Tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); (redação dada pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

XVII – Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça Militar; e (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

XVIII – Lavínia Helena Macedo Coelho, Juíza de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), representante do segmento da Justiça Eleitoral. (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

Parágrafo único. Compõem o Grupo de Trabalho, na qualidade de membros(as) colaboradores(as): (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

I – Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Vice-Presidenta da Associação dos Magistrados do TRT 15 (AMATRA 15); (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

I – Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; (redação dada pela Portaria n. 129, de 28.4.2021)

II – Amini Haddad Campos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e Professora-Coordenadora do NEVU-UFMT; e (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

III – Mário Rubens Assumpção Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (incluído pela Portaria n. 116, de 12.4.2021)

Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de estudos e proposta para o estabelecimento de Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, no âmbito do Poder Judiciário, no prazo máximo de noventa dias. (ver Portaria nº 197 de 4.8.2021, que prorroga, para 3 de setembro de 2021, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho)

Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX