A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no art. 9º, § 3º, da Portaria CNJ n. 305/2021, e no Processo SEI n. 10519/2022, 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 429/2021, que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”; 

CONSIDERANDO os prazos para efetivação da seleção, bem como a necessidade de avalição criteriosa e a complexidade envolvida no exame das diversas categorias previstas na Resolução CNJ n. 429/2021, na Portaria CNJ n. 305/2021 e na Portaria CNJ n. 408/2022; 

CONSIDERANDO que constitui diretriz do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) a atuação de forma transdisciplinar; 

CONSIDERANDO a relevância da contribuição dos profissionais que integram o Comitê do Proname, ou que são convidados externos, no apoio à Comissão de Avaliação para manifestação técnica em relação às inscrições nas diversas áreas abrangidas pela premiação; 

CONSIDERANDO o disposto no Edital publicado pela Portaria CNJ n. 408/2022, de que a "Comissão Avaliadora será auxiliada por Grupo de Apoio Multidisciplinar composto por especialistas e acadêmicos das áreas relacionadas à premiação, que emitirão parecer não vinculante de acordo com seu campo de conhecimento";

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar constante do Edital do Prêmio CNJ Memória 2023, publicado pela Portaria CNJ n. 408/2022.

Art. 2º Compõem a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” 2023:

I – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

II – Giovanni Olsson, Conselheiro Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;

III – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

IV – Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenadora do Comitê do Proname;

V – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, integrante do Comitê do Proname

VI – Anita Job Lübbe, Juíza Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital do Proname;

VII – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê dos Instrumentos de Gestão Documental do Proname;

VIII – Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação do Proname;

Art. 3º Compõem o Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”:

I – Neide Alves Dias de Sordi, Analista Judiciária aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Bibliotecária, Mestre em Ciência da Informação/Documentação, integrante do Comitê do Proname;

II – Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do CNJ, integrante do Comitê do Proname;

III – Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Arquivologia, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, integrante do Comitê do Proname;

IV – Luciane Baratto Adolfo, Analista Judiciária, Especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Comitê do Proname;

V – Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do CNJ, integrante do Comitê do Proname;

VI – Eduardo dos Santos Rocha, Coordenador de Gestão Documental, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, integrante do Comitê do Proname;

VII – Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Historiadora, Especialista em organização de arquivos pelo IEB/ECA da Universidade de São Paulo (USP) e Alcobendas, Espanha, Mestre em planejamento urbano e regional com ênfase em políticas públicas de patrimônio cultural, Coordenadora do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, Conselheira do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), integrante do Comitê do Proname;

VIII – Renata Lima Guedes Peixoto, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do CNJ;

IX – Michel Duarte Ferraz, Museólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

X – Mônica Lopes Simião, Analista Judiciária aposentada da Seção Judiciária do Paraná, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Pós-Graduada em Museologia;

XI – Josemar Henrique de Melo, Professor do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Doutor em Documentação pela Universidade do Porto (UP), Portugal, com reconhecimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Graduado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

XII – Mônica Maria de Pádua, Doutora em História, Gerente do Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. Aplica-se aos profissionais integrantes do Grupo de Apoio Multidisciplinar as mesmas causas de impedimento e suspeição relativas aos membros da Comissão Avaliadora, conforme art. 14, § 3º, da Portaria CNJ n. 305/2021.

Art. 4º Os profissionais do Grupo de Apoio Multidisciplinar desempenharão as atividades de auxílio à Comissão Avaliadora em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

Art. 5º Os encontros com o Grupo de Apoio Multidisciplinar ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministra ROSA WEBER