O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 06490/2026,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 136/2023, que Institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ........................................................................

....................................................................................

III - Noêmia Aparecida Garcia Porto, Conselheira do CNJ;

IV - Claudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria CNJ;

....................................................................................

VI - Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar;

VII - Daniele Maranhão, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

.....................................................................................

X - Rosimayre Gonçalves de Carvalho, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XI - Maria Cristina Trentini, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

XII - Mirian Zampier, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará;

XIII - Thiely Dias de Alencar Pithan, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul;

XIV - Wanessa Mendes de Araujo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

XV - Maria Rosinete dos Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre;

XVI - Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;

XVII - Luiza Figueiredo, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados;

XVIII - Cândice Gabriela Arósio, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul;

XIX - Roseline Rabelo de Jesus Morais, Advogada e Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB;

...................................................................................

XXI - Christine Oliveira Peter da Silva, Doutora em Direito pela UNB;

XXII - Maria Tereza Sadek, Doutora em Ciência política pela USP;

XXIII - Thaísa Silva Fonseca, Servidora do CNJ." (NR)

Art. 2º A Portaria Presidência nº 152/2024, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Comitê Gesto, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .................................................................

.............................................................................

XXXVII - Naiara Brancher, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina." (NR)

Art. 3º A Portaria Presidência nº 196/2026, que Designa as integrantes do Comitê Executivo vinculado à Ouvidoria Nacional da Mulher e instituído pela Portaria Presidência nº 294/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................

.............................................................................

VII - Dione Almeida Santos, Advogada e Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin