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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 365 12/01/2021 Presidência Vigente Altera a redação dos artigos 67, 85, § 1º, III e IV, e artigo 86, caput, e parágrafo único da Resolução CNJ nº 303/2019.
Resolução 364 12/01/2021 Presidência Alterado Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 363 12/01/2021 Presidência Vigente Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução 362 17/12/2020 Presidência Revogado Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
Resolução 361 17/12/2020 Presidência Revogado Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
Resolução 360 17/12/2020 Presidência Revogado Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).
Resolução 359 15/12/2020 Presidência Alterado Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
Resolução 358 02/12/2020 Presidência Vigente Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Resolução 357 26/11/2020 Presidência Revogado Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Resolução 356 27/11/2020 Presidência Revogado Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.