Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 355 23/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 231/2016.
Resolução 354 19/11/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução 353 16/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Resolução 352 05/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 342/2020, que institui o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU.
Resolução 351 28/10/2020 Presidência Alterado Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução 350 27/10/2020 Presidência Alterado Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução 349 23/10/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 348 13/10/2020 Presidência Alterado Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada deliberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Resolução 347 13/10/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução 346 08/10/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei nº 11.340/2006).