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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 223 27/05/2016 Presidência Revogado parcialmente Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.
Resolução 222 13/05/2016 Presidência Vigente Altera o art. 1º da Resolução CNJ 105/2010 e dá outras providências.
Resolução 221 10/05/2016 Presidência Alterado Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 220 26/04/2016 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
Resolução 219 26/04/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 218 08/04/2016 Presidência Revogado Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.
Resolução 217 16/02/2016 Presidência Vigente Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 9 de setembro de 2008.
Resolução 216 02/02/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral.
Resolução 215 16/12/2015 Presidência Alterado Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução 214 15/12/2015 Presidência Vigente Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.