Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 163 13/11/2012 Presidência Alterado Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Resolução 162 13/11/2012 Presidência Revogado Dispõe sobre a comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem.
Resolução 161 05/09/2012 Presidência Sem efeito
Resolução 160 19/10/2012 Presidência Revogado Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
Resolução 159 12/11/2012 Presidência Vigente Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução 158 22/08/2012 Presidência Vigente Institui o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
Resolução 157 08/08/2012 Presidência Vigente Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009.
Resolução 156 08/08/2012 Presidência Alterado Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
Resolução 155 16/07/2012 Presidência Alterado Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
Resolução 154 13/07/2012 Presidência Revogado Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.