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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Recomendação 88 19/02/2021 Presidência Vigente Recomenda aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a utilização de ferramentas tecnológicas de baixo custo para instalação de salas de depoimento especial de que trata a Resolução CNJ nº 299/2019 (art. 7º a 9º).
Resolução 358 02/12/2020 Presidência Vigente Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Resolução 354 19/11/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução 350 27/10/2020 Presidência Alterado Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução 349 23/10/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 345 09/10/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução 337 29/09/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução 335 29/09/2020 Presidência Vigente Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 334 21/09/2020 Presidência Vigente Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 331 20/08/2020 Presidência Alterado Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.