Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Recomendação 15 31/07/2014 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a celeridade das ações penais que tenham como vítima crianças e adolescentes.
Recomendação 14 02/07/2014 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de Registro de Imóveis Eletrônico - S-REI.
Recomendação 13 10/12/2013 Corregedoria Exaurido Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro.
Recomendação 12 25/06/2013 Corregedoria Vigente Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
Recomendação 11 16/04/2013 Corregedoria Vigente Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Recomendação 10 13/03/2013 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário
Recomendação 9 07/03/2013 Corregedoria Alterado Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Recomendação 8 07/11/2012 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.
Recomendação 7 06/09/2012 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, atualizada pela Lei nº 12.483/2011.
Recomendação 6 02/07/2012 Corregedoria Vigente Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.