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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 56 28/05/2008 Presidência Revogado Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.
Resolução 55 13/05/2008 Presidência Revogado Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
Resolução 54 29/04/2008 Presidência Revogado Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
Resolução 53 11/04/2008 Presidência Revogado Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2008 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Resolução 52 08/04/2008 Presidência Revogado Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.
Resolução 51 25/03/2008 Presidência Revogado Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
Resolução 50 25/03/2008 Presidência Revogado Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução nº 44, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Resolução 49 18/12/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Resolução 48 18/12/2007 Presidência Revogado Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.
Resolução 47 18/12/2007 Presidência Alterado Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.