Identificação
Portaria Nº 17 de 25/01/2021
Apelido
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Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria nº 18/2016.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 20/2021, de 27/01/2021, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria nº 18/2016, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 35/2018, 111/2018, 10/2019 e a 32/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:

I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ;

II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ;

III – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ;

IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ;

V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Alexandre Libonati, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; e

VII – Débora Hering Megiorin, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.