O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria nº 18/2016, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 35/2018, 111/2018, 10/2019 e a 32/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX

ANEXO DA PORTARIA Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:

I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ;

II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ;

III – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ;

IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ;

V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Alexandre Libonati, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; e

VII – Débora Hering Megiorin, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.