Identificação
Portaria Nº 22 de 25/01/2021
Apelido
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Ementa

Institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 20/2021, de 27/01/2021, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 201/2015, que dispõe sobre a criação e as competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável;

CONSIDERANDO a gestão do Plano de Logística Sustentável e o funcionamento das unidades de sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria nº 60/2016, que institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Portaria nº 207/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026, na forma do Anexo.

Parágrafo único. O PLS/CNJ será publicado no sítio eletrônico do CNJ.

Art. 2º A Comissão Gestora do PLS/CNJ poderá sugerir à Presidência, sempre que julgar necessário, eventuais ajustes a serem feitos no PLS/CNJ.

Art. 3º A implementação do PLS/CNJ é de responsabilidade de todas as unidades do CNJ.

Art. 4º A Comissão Gestora do PLS/CNJ fará reuniões de análise quadrimestrais para acompanhar a execução do Plano.

Art. 5º O relatório de desempenho do PLS/CNJ será publicado anualmente, no sítio eletrônico do CNJ.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX