O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as propostas homologadas pelo Plenário do CNJ na Sessão ocorrida em 31 de agosto de 2021 (Acórdão ID 4468153), no âmbito do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n^o 0003440-96.2021.2.00.0000;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho para identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e presentes no sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à adesão deste Tribunal à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), nos termos da Resolução CNJ n^o 335/2020.

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará;

II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

III – João Thiago de França Guerra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

IV – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

V – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ;

VII – Paulo Magnus Pereira Porto, Chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico do CNJ;

VIII – Fabiano Sousa Martins, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IX – Jader Alves Rosa, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

X – Rosely Padilha de Sousa Castilho, Servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XI – Amilcar Vargas, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XII – Gislene Ribeiro, Servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XIII – Priscilla Antunes de Augusto, Servidora da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e

XIV – Ana Fabíola Peron, Servidora da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Art. 3^o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. (prazo prorrogado para o dia 16 de junho de 2022 em função da redação dada pela Portaria n. 85, de 21.3.2022) (prazo prorrogado para o dia 20 de setembro de 2022 em função da redação dada pela Portaria n. 218, de 23.6.2022) (prazo prorrogado impreterivelmente para o dia 19 de dezembro de 2022 em função da redação dada pela Portaria n. 354, de 3.10.2022) 

Art. 5^o O Grupo de Trabalho será secretariado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

Art. 6^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX