O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 08798/2023; 

CONSIDERANDO os termos da Portaria CNJ nº 230/2023, que instituiu o regulamento do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Avaliação do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”.

Art. 2º Integram a Comissão de Avaliação:

I – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça, que o Coordenará;

II – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ e membra da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, que substituirá o Coordenador nos seus impedimentos;

II – Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, que substituirá o Coordenador nos seus impedimentos; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

III – Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenadora Nacional do Programa de Equidade de Raca, Gênero e Diversidade da Justiça Trabalhista;

IV – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Secretário(a) de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

V– Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

VII – Paulo Roberto Fadigas César, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e integrante do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas a Escravo e de Tráfico de Pessoas (Fontet);

VIII – Renata do Carmo Evaristo Parreira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

IX – Patrícia Pereira de Sant’Anna, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

X – Natália de Figueiredo Coelho Maciel, Coordenadora de Projetos responsável pela Unidade de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM);

XI – Willian Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Proteção do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo.

Art. 3º O(a) Presidente da Comissão de Avaliação designará suplente entre os demais integrantes e poderá instituir Grupo de Apoio Multidisciplinar para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.

Parágrafo único. O Grupo de Apoio desempenhará as atividades de auxílio à Comissão de Avaliação em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

Art. 4º As reuniões da Comissão de Avaliação ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso