O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 9º, § 3º da Portaria CNJ nº 305/2021,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 429/2021, que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”;

CONSIDERANDO os prazos para efetivação da seleção, a necessidade de avaliação criteriosa e a complexidade envolvida no exame das diversas Categorias previstas na Resolução CNJ nº 429/2021, Portaria CNJ nº 305/2021 e Portaria CNJ nº 340/2023;

CONSIDERANDO que constitui diretriz do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) a atuação de forma transdisciplinar;

CONSIDERANDO a relevância da contribuição dos(as) profissionais que integram o Comitê do Proname, ou que são convidados(as) externos(as), no apoio à Comissão de Avaliação para manifestação técnica em relação às inscrições nas diversas áreas abrangidas pela premiação;

CONSIDERANDO os termos do Edital publicado pela Portaria CNJ nº 340/2023, o qual informa que a "Comissão Avaliadora será auxiliada por Grupo de Apoio Multidisciplinar composto por especialistas das áreas relacionadas à premiação (arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, história e museologia) e integrante de Laboratório de Inovação do Poder Judiciário, que emitirão parecer não vinculante de acordo com seu campo de conhecimento";

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar constante do Edital do Prêmio CNJ Memória 2024, publicado pela Portaria CNJ nº 340/2023.

Art. 2º Compõem a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” 2024:

I - Conselheiro(a) Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

II - Giovanni Olsson, Juiz do Trabalho, Conselheiro Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;

III - Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

IV - Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenadora do Comitê do Proname;

V - Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação;

VI - Anita Job Lübbe, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital;

VII - Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Instrumentos do Proname;

VIII - Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, integrante do Comitê do Proname;

IX - Elinay Almeida Ferreira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; e

X - Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.

Art. 3º Compõem o Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”:

I - Eduardo dos Santos Rocha, Coordenador de Gestão Documental, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, integrante do Comitê do Proname;

II - Josemar Henrique de Melo, Professor Doutor do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);

III - Luciane Baratto Adolfo, Analista Judiciária, especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Comitê do Proname;

IV - Mateus Paulo Beck, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquitetura, e laboratorista do Laboratório de Inovação InovTchê, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

V - Michel Duarte Ferraz, Museólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

VI - Mônica Lopes Simião, Analista Judiciária aposentada da Seção Judiciária do Paraná, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Pós-Graduada em Museologia;

VII - Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha, Professora Doutora em História, Gerente do Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

VIII - Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Coordenadora do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, Conselheira do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), integrante do Comitê do Proname;

IX - Neide Alves Dias De Sordi, Analista Judiciária aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Bibliotecária;

X - Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do CNJ, integrante do Comitê do Proname;

XI - Renata Lima Guedes Peixoto, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do CNJ;

XII - Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do CNJ, integrante do Comitê do Proname.

Parágrafo único. Aplica-se aos profissionais integrantes do Grupo de Apoio Multidisciplinar as mesmas causas de impedimento e suspeição relativas aos membros da Comissão Avaliadora, conforme art. 14, § 3º, da Portaria CNJ nº 305/2021.

Art. 4º Os profissionais do Grupo de Apoio Multidisciplinar desempenharão as atividades de auxílio à Comissão Avaliadora em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

Art. 5º Os encontros com o Grupo de Apoio Multidisciplinar ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso