Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	38	25/09/2025	Secretaria-Geral	Vigente	Regulamenta a Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Portaria	37	13/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 198/2019.
Portaria	37	16/06/2025	Corregedoria	Vigente	Designa servidores, temporariamente, para auxiliarem o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e independente, voltado para a análise de dados estratégicos no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria 17, de 20/03/2025).
Portaria	36	12/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Portaria	36	16/06/2025	Corregedoria	Vigente	Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
Portaria	36	18/08/2025	Secretaria-Geral	Vigente	Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
Portaria	35	12/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	35	13/06/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	34	12/02/2025	Presidência	Vigente	Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça.
Portaria	34	10/06/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2025.