Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 361 17/12/2020 Presidência Revogado Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
Resolução 360 17/12/2020 Presidência Revogado Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).
Resolução 359 15/12/2020 Presidência Alterado Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
Resolução 358 02/12/2020 Presidência Vigente Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Resolução 357 26/11/2020 Presidência Revogado Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Resolução 356 27/11/2020 Presidência Revogado Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.
Resolução 355 23/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 231/2016.
Resolução 354 19/11/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução 353 16/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Resolução 352 05/11/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 342/2020, que institui o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU.