Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 488 23/02/2023 Presidência Vigente Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências.
Resolução 487 15/02/2023 Presidência Vigente Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Resolução 486 15/02/2023 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.
Resolução 485 18/01/2023 Presidência Vigente Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
Resolução 484 19/12/2022 Presidência Vigente Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 483 19/12/2022 Presidência Vigente Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
Resolução 482 19/12/2022 Presidência Vigente Atualiza a Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 481 22/11/2022 Presidência Vigente Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
Resolução 480 16/11/2022 Presidência Vigente Restabelece os efeitos da Resolução CNJ n. 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça; altera e determina a republicação da Resolução CNJ n. 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Resolução 479 11/11/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).