Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	19	07/05/2024	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 75, de 1º de setembro de 2022, que delega atribuições específicas aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
Portaria	18	02/05/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina bem como de serventias extrajudiciais de Santa Catarina.
Portaria	17	17/04/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento do Gabinete da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Portaria	16	10/04/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba bem como de serventias extrajudiciais da Paraíba.
Portaria	15	05/04/2024	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça
Portaria	14	22/03/2024	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 54 de 20 de outubro de 2023, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2024.
Portaria	12	15/03/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo bem como de serventias extrajudiciais do Espírito Santo.
Portaria	11	08/03/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento do Gabinete do Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
Portaria	10	27/02/2024	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia bem como de serventias extrajudiciais da Bahia.
Portaria	9	16/02/2024	Corregedoria	Vigente	Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.