O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria CNJ nº 7/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente de infraestrutura brasileira, na qualidade de titular e suplente, respectivamente:

I – Luiz Fux, Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça;

II – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III – Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V – Natália Resende Andrade Ávila, Consultora Jurídica, e Camila de Souza Vasques Martins, Assessora Especial do Ministro, ambas do Ministério da Infraestrutura;

VI – Rose Mirian Hofmann, Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação, e Diego Pederneiras Moraes Rocha, Assessor Especial, ambos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; 

VI – Leonardo Rafael Machado de Freitas Maciel, Secretário de Parcerias em Transportes, e Diego Pederneiras Moraes Rocha, Assessor Especial, ambos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia. (redação dada pela Portaria n. 76, de 9.3.2022)

VII – Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal, e Bruno Júnior Bisinoto, Procurador Federal e Diretor do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal.

VIII – Vinicius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União, e Cristiane Souza Fernandes Curto, Diretora do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União;

IX – Gustavo Carneiro de Albuquerque, Procurador-Geral, e Júlia Lopes da Silva Nascimento, Assessora da Presidência, ambos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

X – Priscila Cunha do Nascimento e Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, ambas servidoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

X – Mauro Sergio de Souza Moreira e Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, ambos servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (redação dada pela Portaria n. 202, de 15.6.2022)

XI – Maurilio Guignoni Dutra, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES);

XII – Gustavo Villar Trivelato, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, e Prudêncio Alves da Silva Procurardor-Chefe Substituto, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); (incluído pela Portaria n. 63, de 23.2.2022)

XIII – Natália Hallit Moyses, e Flávia Oliveira Tavares, Procuradoras Federais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); (incluído pela Portaria n. 76, de 9.3.2022)

XIV – Thaís Strozzi Coutinho Carvalho, Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (incluído pela Portaria n. 76, de 9.3.2022)

XV – Carmem Silvia Lima de Arruda, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (incluído pela Portaria n. 158, de 11.5.2022)

Parágrafo único. A coordenação ficará a cargo do Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e a subcoordenação dos trabalhos a cargo da Juíza Auxiliar da Presidência Trícia Navarro Xavier Cabral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX