Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	380	28/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Portaria	379	27/10/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato normativo que crie e regulamente a Política de Cuidados no Poder Judiciário.
Portaria	373	21/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 163/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	370	21/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas.
Portaria	369	20/10/2025	Presidência	Vigente	Estabelece diretrizes para as ações de planejamento, de execução das obrigações funcionais e de gestão administrativa para a proteção de dados pessoais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	368	17/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência n. 323 de 29 de setembro de 2025, que designa os integrantes do Observatório dos Direitos Humanos, instituído pela Portaria Presidência n. 190/2020.
Portaria	365	16/10/2025	Presidência	Vigente	Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	364	16/10/2025	Presidência	Vigente	Revoga a Portaria Presidência n. 151 de 23 de maio de 2025, que delega ao Presidente da Comissão de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário, conforme o contido no Processo SEI n. 08495/2025.
Portaria	363	16/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	362	16/10/2025	Presidência	Vigente	Institui o Grupo de Trabalho para a Estruturação da Governança e Organização Interna da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU).