Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	293	28/11/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Aprova o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	292	16/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 178/2025, que institui Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".
Portaria	291	16/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 352/2024, que institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
Portaria	291	26/11/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Dispõe sobre a data final para atesto dos serviços de natureza continuada, com ou sem a utilização de postos de trabalho, no exercício de 2025.
Portaria	290	16/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Portaria	288	16/09/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) de que trata o anexo da Resolução CNJ nº 582/2024, que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário Rogéria no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Portaria	285	15/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 198/2019.
Portaria	284	15/09/2025	Presidência	Vigente	Estabelece a Política de Governança e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	282	11/09/2025	Presidência	Alterado	Designa os integrantes do Comitê Deliberativo responsável pelo desenvolvimento das regras de negócio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) e do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), instituído pela Resolução CNJ nº 595/2024.
Portaria	281	10/09/2025	Presidência	Vigente	Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho “Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria Presidência nº 178/2025.