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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Portaria 225 01/10/2025 Diretoria-Geral Vigente Estabelece os limites de ressarcimento de despesas com transporte de mobiliário, bagagem e bens pessoais, para fins de ajuda de custo, no Conselho Nacional de Justiça.
Portaria 224 01/10/2025 Diretoria-Geral Vigente Altera a Portaria Diretoria-Geral n. 265, de 9 de outubro de 2023.
Portaria 221 23/07/2025 Presidência Vigente Cancela Sessão Extraordinária de 2025.
Portaria 220 22/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 304/2023, que institui o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Portaria 219 21/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria 217 21/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
Portaria 216 21/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.
Portaria 215 17/07/2025 Presidência Vigente Designa a 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025.
Portaria 214 17/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 18/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010.
Portaria 212 16/07/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 191/2025, que regulamenta o Selo Linguagem Simples 2025.