Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	60	17/03/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	60	02/12/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	59	18/11/2025	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 82, de 26 de novembro de 2024, que designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Portaria	58	17/11/2025	Corregedoria	Alterado	Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2026.
Portaria	58	14/03/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 280/2024, que institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
Portaria	57	04/11/2025	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria nº 30 de 21 de maio de 2025, que institui a Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF.
Portaria	57	13/03/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fonajus).
Portaria	56	04/11/2025	Corregedoria	Vigente	Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
Portaria	55	31/10/2025	Corregedoria	Vigente	Institui Gabinete de Crise da Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria	55	12/03/2025	Presidência	Vigente	Institui o Programa Adolescente-Jovem Aprendiz no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.