Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	43	04/08/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	42	22/07/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de Correição Extraordinária no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Portaria	41	18/07/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	40	17/02/2025	Presidência	Exaurido	Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de normatização mínima sobre a padronização dos níveis de sigilo processual.
Portaria	40	28/02/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Atualiza o valor disposto no § 2o do art. 10 da Instrução Normativa Presidência n° 89, de 31 de agosto de 2022.
Portaria	40	07/07/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	39	14/02/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho para atualizar os manuais de padronização do Conselho Nacional de Justiça e criar manual de comunicação interna.
Portaria	39	30/06/2025	Corregedoria	Vigente	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	38	23/06/2025	Corregedoria	Alterado	Altera a Portaria nº 34 de 10 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2025.
Portaria	38	25/09/2025	Secretaria-Geral	Vigente	Regulamenta a Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.