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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 345 09/10/2020 Presidência Alterado Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução 344 09/09/2020 Presidência Alterado Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Resolução 343 09/09/2020 Presidência Alterado Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução 342 09/09/2020 Presidência Revogado Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU, nos termos do parágrafo único do artigo 38-A da Lei nº 11.340/2006, com redação dada pela Lei nº 13.827/2019.
Resolução 341 07/10/2020 Presidência Vigente Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
Resolução 340 08/09/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Resolução 339 08/09/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre a criação e funcionamento doComitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
Resolução 338 07/10/2020 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 207/2015, que institui a Política deAtenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução 337 29/09/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução 336 29/09/2020 Presidência Vigente Dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.