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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Portaria 31 16/05/2023 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro bem como de serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro.
Portaria 30 15/05/2023 Corregedoria Alterado Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
Portaria 29 09/05/2023 Corregedoria Vigente Altera a Portaria n. 26, de 18 de abril de 2023, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe bem como de serventias extrajudiciais de Sergipe. 
Portaria 28 02/05/2023 Corregedoria Vigente Designa Juiz de Direito para auxiliar nos procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. 
Portaria 27 28/04/2023 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas bem como de serventias extrajudiciais de Alagoas.
Portaria 26 18/04/2023 Corregedoria Alterado Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe bem como de serventias extrajudiciais de Sergipe.
Portaria 25 14/04/2023 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira e Serventia Extrajudicial do Estado do Amazonas.
Portaria 24 12/04/2023 Corregedoria Vigente Determina a realização de correição extraordinária nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que atuaram no processamento e julgamento da ação de interdição de autos n. 1059432-31.2017.8.26.0100, com origem na 10ª Vara de Família e Sucessões da comarca de São Paulo (SP); da ação de interdição de autos n. 0006437-83.2018.8.26.0048, com origem na 4ª Vara da comarca de Atibaia (SP); da ação de reconhecimento de união estável de autos n. 1105061-28.2017.8.26.0100, com origem na 11ª Vara de Família e Sucessões da comarca de São Paulo (SP); da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva de autos n. 1103323-05.2017.8.26.0100, com origem na 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de São Paulo (SP) e de processos, incidentes e recursos decorrentes das ações referidas, consoante deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça ao converter em diligência o julgamento da RD 0002492-57.2021.2.00.0000.
Portaria 23 04/04/2023 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco bem como de serventias extrajudiciais de Pernambuco.
Portaria 22 03/04/2023 Corregedoria Vigente Altera a Portaria n. 103, de 16 de dezembro de 2022, que Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para acompanhamento da decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000.