Constituir Comitê Técnico de Apoio composto pelos servidores Claudio Gomes de Oliveira, Emília Maria Rodrigues da Silva, Jorge Luiz Manfroi e Leonardo Zanotelli dos Santos sob a coordenação do Secretário-Geral, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça com vistas à emissão de parecer, a teor do disposto no inciso IV do art. 82 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Revogada pela Portaria nº 532, de 28 de agosto de 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e XIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comitê Técnico de Apoio composto pelos servidores Claudio Gomes de Oliveira, Emília Maria Rodrigues da Silva, Jorge Luiz Manfroi e Leonardo Zanotelli dos Santos sob a coordenação do Secretário-Geral, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça com vistas à emissão de parecer, a teor do disposto no inciso IV do art. 82 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º Designar, na qualidade de suplente, os servidores Alberto Franklin de Alencar Milfont e Renata Aguiar Ferreira Monfardini.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 372, de 15 de setembro de 2008.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente