Constituir comitê técnico de apoio.
Revogada pela Portaria nº 483, de 2 de março de 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e XIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir comitê técnico de apoio composto pelos servidores Emília Maria Rodrigues da Silva, Ivan Gomes Bonifácio e Jorge Luiz Manfroi, sob a coordenação do Secretário-Geral, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça com vistas à emissão de parecer de mérito, a teor do disposto no inciso IV do art. 87 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (nº 11.514, de 13 de agosto de 2007).
Art. 2º Designar, na qualidade de suplente, os servidores Renata Aguiar Ferreira Monfardini e Alberto Franklin de Alencar Milfont.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 312, de 18 de Julho de 2008.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente