Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	328	29/09/2025	Presidência	Vigente	Designa Juiz de Direito para exercer as atribuições de Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	327	29/09/2025	Presidência	Vigente	Designa Juíza Federal para exercer as atribuições de Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	326	29/09/2025	Presidência	Alterado	Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	325	29/09/2025	Presidência	Vigente	Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Portaria	324	29/09/2025	Presidência	Vigente	Altera o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	323	29/09/2025	Presidência	Alterado	Designa os integrantes do Observatório dos Direitos Humanos.
Portaria	322	29/09/2025	Presidência	Alterado	Institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
Portaria	320	26/09/2025	Presidência	Alterado	Designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.
Portaria	319	25/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	317	25/09/2025	Presidência	Vigente	Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025